1. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: 1988 [Online]. Brasília: 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. Ministério da Saúde (BR). Gabinete do Ministro. Portaria n. 3.120 de 1º de julho de 1998. Aprova a instrução normativa de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 1998. [Online]. Brasília: 2023. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/portaria-3120-1o-julho-1998.
3. Ministério da Saúde (BR). Gabinete do Ministro. Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. [Online]. Brasília: 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html
4. Ministério da Saúde (BR). Gabinete do Ministro. Portaria Nº 777, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS. [Online]. Brasília: 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0777_28_04_2004.html
5. Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – SmartLab [homepage na internet]. Notificações Relacionadas ao Trabalho (SINAN) conforme Agravos e Doenças. [acesso em 17 mar 2023]. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst/localidade/2304400?dimensao=frequenciaSinan