ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES GERENCIAIS PARA MANTER A CONDIÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar as decisões gerenciais tomadas para manter a condição financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para atender o objetivo do estudo, a pesquisa foi classificada como uma abordagem qualitativa. Quanto aos meios, como documental, e teve, como objetivo, descrever os resultados levantados pelo estudo, o qual evidenciou que uma das decisões tomadas pelos RPPS girava em torno das necessidades de mudança de alíquota para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, muito em função da reforma da previdência através da EC nº. 103/2019, que acarretou a Portaria nº. 1.348/2019. Em outros, foram identificadas as sugestões de aumento da alíquota. Apenas os estados do Ceará, Maranhão e Roraima foram os que tomaram a decisão de reduzir a porcentagem. Com base nos achados, o estudo concluiu que existem convergências e divergências nas decisões dos RPPSs para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, mostrando que, para tomada de decisões de aumento, não existe um padrão baseado em Lei, como foi visto no caso dos estados que aumentaram suas alíquotas. Alguns estados sugeriram o aumento percentual para que não houvesse desequilíbrio financeiro e atuarial. Outros estados optaram por manter a alíquota no mesmo patamar por não terem visto risco em manter o equilíbrio.