O Estado Novo português e os estudos sobre a Reforma Administrativa (1965-1969)

Abstract

Em meados da década de 1960, tem lugar em Portugal uma aposta nos estudos sobre a Administração Pública nacional e a sua relação com o desenvolvimento económico. Em 1965 é criado o Grupo de Trabalho n.º 14, no seio da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, que permaneceria em funções até 1969. Subdividido em cinco subgrupos, este organismo foi responsável pelos mais aturados estudos sobre a Administração Pública Portuguesa realizados durante o Estado Novo. Dos seus trabalhos nasceria, em 1967, o Secretariado da Reforma Administrativa.A análise dos relatórios produzidos, em grande medida inéditos, permite entender que as conclusões do Grupo de Trabalho n.º 14 foram, simultaneamente, devedoras do caminho trilhado desde 1950 e responsáveis pelas decisões apresentadas no programa de reforma de 1968. De facto, a ordem de trabalhos de cada subgrupo reflete as prioridades atribuídas, desde a década anterior, à reforma da Administração Central: a situação dos funcionários públicos, a problemática da organização e métodos, a reforma administrativa e as suas relações com o processo de desenvolvimento económico e social.Utilizando documentação produzida pelos cinco subgrupos, este artigo pretende incidir sobre os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho n.º 14, de modo a desvendar as suas principais conclusões e o seu impacto no processo que viria a dar origem às bases do programa de reforma administrativa apresentado pelo Estado Novo em 1968.