Os direitos humanos das crianças com discapacidades: sejamos realistas, exijamos o (im)possível

Abstract

Os direitos humanos das crianças com discapacidades estão numa zona cinzenta, entre o seu reconhecimento e a sua inexistência, sendo o objetivo deste ensaio apresentar os fundamentos jus-filosóficos para a sua sustentabilidade. Para o efeito refletimos sobre as distintas teorias dos direitos subjetivos e o seu impacto no contexto da infância, predominantemente marcadas pelo individualismo jurídico. Na teoria dos contra-direitos (Gegenrechte Theorie) encontramos a mais sustentável crítica à perspetiva tradicional dos direitos subjetivos, que se move entre a vontade e os interesses. Por último, sustentamos os direitos das crianças como direitos de cidadania para a sua emancipação e expomos a normatividade contemporânea dos direitos das crianças com discapacidades, que evoluiu do modelo médico (CDC-1989) para o modelo de direitos (CDPD-2006)