1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
2. BRASIL. Decreto Federal nº 4.339/02. Institui Princípios e Diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Brasília, DF: Presidência da República, 1967.
3. BRASIL. Lei Federal nº 5.371/67. Autoriza a instituição da “Fundação Nacional do Índio” e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1967.
4. BRASIL. Lei Federal nº 6.001/73. Estatuto do índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973.
5. BRASIL. Decreto Federal nº 6.040/07. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.