Bases e fundamentos legais para a discussão de gênero e sexualidade em sala de aula

Abstract

Este artigo é resultado de uma série de levantamentos realizados em diversas documentações, como: Leis de Diretrizes e Bases da Educação, resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Educação; legislações da área educacional brasileira e também artigos da Constituição Federal, concedendo bases e fundamentos legais para que as discussões de gênero e sexualidade sejam desenvolvidas por professoras/es através de atividades e propostas pedagógicas diferenciadas. Busca-se por meio da crítica cultural e dos dispositivos legislativos produzidos ao longo das últimas décadas no país, questionar as recentes decisões tomadas pelas câmaras municipais brasileiras, retirando e, em alguns casos, proibindo que as discussões de gênero e sexualidade sejam tratadas no âmbito institucional da educação pública. Para isso, recorreremos aos estudos e teorias pós-estruturalistas, enfatizando que a inserção das discussões de gênero e sexualidades nas escolas podem ser compreendidas como importantes medidas educativas para a desconstrução da colonialidade do ser e do saber.