Desenvolvimento regional acessível e inclusivo: estudo comparativo entre Brasil e Chile

Abstract

Este Artigo tem por objetivo comparar as iniciativas do governo federal brasileiro e do governo chileno voltadas para o desenvolvimento regional acessível e inclusivo para pessoas com deficiência. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e com base na análise de proposituras dos programas governamentais, como o Plano Viver sem Limite, a Lei Brasileira de Inclusão, o Programa Nacional de Acessibilidade, o Programa de Acessibilidade do Ministério do Turismo e a Estratégia Chilena de Desenvolvimento Local Inclusivo EDLI com a intenção de transformar o mundo visível em dados representativos. Os autores que subsidiam as reflexões aqui presentes são, no que tange aos aspectos relacionados a política de inclusão laboral, Aliaga et al. (2021) e Ministério de Desarrollo Social y Familia (2023), quanto aos aspectos relacionados as políticas públicas para pessoas com deficiência recorre-se aos préstimos de Teixeira (2010). Os resultados destacam a importância dessas políticas para promover a mobilidade, independência e inclusão das pessoas com deficiência, porém evidenciam limitações na implementação devido à falta de recursos financeiros, comprometimento e fiscalização adequada das normas de acessibilidade.