1. BRASIL. Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: . Acesso: 10/nov/ 2021.
2. ______. Casa civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Lei n °12.982, de 28 de maio de 2014. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica. Brasília. Mai. 2014.
3. ______. PlanPNAE - Ferramenta de Planejamento de Cardápio. 2021. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/ferramentas-de-apoio-ao-nutricionista/item/12820-plan-pnae-ferramenta-de-planejamento-de card%C3%A1pio . Acesso em: 13/nov/ 2021.
4. ______a. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília. Diário Oficial da União. Mai. 2020.
5. ______b. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 020, de 02 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília. Diário Oficial da União. Mai. 2020.