Cidades inteligentes: instrumento de efetivação de direitos fundamentais

Abstract

O artigo explora o conceito de cidades inteligentes como um instrumento essencial para a efetivação de direitos fundamentais na atualidade. A necessidade de integrar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no ambiente urbano para solucionar os desafios da crescente urbanização serve como base para a pesquisa. O objetivo é analisar como essas tecnologias podem ser aplicadas para otimizar serviços públicos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, ampliando o acesso à saúde, educação, segurança e participação política. A partir do método dedutivo, foi realizada uma revisão de literatura e estudos de caso de cidades que implementaram soluções inteligentes. Os resultados indicam que, quando bem planejadas, as cidades inteligentes melhoram a eficiência dos serviços urbanos e ampliam o acesso a direitos essenciais. No entanto, o sucesso depende de planejamento urbano cuidadoso, participação ativa dos cidadãos e uma abordagem ética e inclusiva na implementação das tecnologias. Conclui-se que as cidades inteligentes têm potencial para efetivar direitos fundamentais, mas a exclusão digital e a proteção de dados são desafios a serem enfrentados. A implementação de soluções tecnológicas deve ser inclusiva, respeitando os direitos humanos e a privacidade, para que as cidades se tornem espaços mais justos, seguros e sustentáveis.