1. AZEVEDO, Janete M. Lins de. A Educação como Política Pública. Campinas-SP: Autores Associados, 2004.
2. BANCO MUNDIAL. Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. 2017. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country /brazil/publication/brazil-expenditure-review-report . Acesso em 21 de fev. de 2023.
3. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB, 1996.
4. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros curriculares nacionais. Adaptações curriculares. Brasília: MEC, 1999.
5. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conselho Nacional de Educação. 2001. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne /arquivos/pdf/CEB0201.pd. Acesso em 25 de fevereiro de 2023.