1. BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
2. BRASIL. Plano Nacional de Educação–PNE. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2014.
3. BRASIL. Plano Nacional de Educação–PNE. Lei nº 10.172, de 09 janeiro de 2001. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2001.
4. BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008.
5. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). PISA 2000 Relatório Nacional, OCDE - Ministério da Educação, Brasília, 2001.