Governança, participação e controle social contemporâneos

Abstract

O presente artigo aborda a evolução das políticas sociais no Brasil a partir da década de 1990, destacando o papel da sociedade civil e da cidadania ativa na ideia de controle social. O texto é resultante de pesquisas documentais realizadas em documentos do Banco Mundial. Parte do pressuposto de que as Reformas de Ajustes Estruturais do Banco Mundial e a ideia de governança pública instituída pelo Banco Mundial implantam uma nova concepção de participação popular e de exercer a cidadania no Brasil contemporâneo. Defende a tese de que está em curso um processo de focalização das políticas sociais e da participação popular, de que a ideia de controle social forjou o nascimento do cidadão despolitizado, de que no Brasil atual as políticas públicas sociais centram-se na ampliação das capacidades defendidas por Amartya Sen, que advoga que o Estado deve investir em políticas que expandam as liberdades individuais e restrinjam qualquer arranjo que limite as liberdades individuais.