Reflexões sobre a violência de gênero: sistema interamericano de direitos humanos, condenação do brasil no “caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil” e controle de convencionalidade

Abstract

A violência contra a mulher, enquanto fenômeno socioestrutural enraizado culturalmente na sociedade, é um problema global que atinge, das mais distintas formas, mulheres de diferentes etnias, faixas etárias, classes sociais, etc. Porém, a situação é ainda mais sensível no Brasil, uma vez que o País, há anos, encabeça listas dos países com os maiores índices de violência contra as mulheres. Neste panorama, o Brasil, uma vez mais, foi denunciado à CIDH pelo “Caso Barbosa de Souza vs. Brasil”, tendo sido responsabilizado internacionalmente pela Corte IDH, em 2021. Entre outros fatos, o País foi condenado pelo desrespeito às obrigações estabelecidas na Convenção Americana e na Convenção de Belém do Pará, especialmente quanto à ausência de apuração completa da morte de Márcia Barbosa de Souza, configurando-se a conduta estatal clara violação aos direitos humanos. Portanto, o problema da pesquisa é: quais os reflexos da condenação do Brasil frente ao compromisso internacional assumido no respeito aos direitos humanos tutelados no sistema interamericano? Os objetivos do trabalho são: contextualizar a realidade da violência de gênero - sobretudo a doméstica - existente no Brasil; analisar os pontos precípuos da decisão da Corte IDH no “Caso Barbosa de Souza vs. Brasil”, e, finalmente, tecer considerações sobre o dever do Brasil de adequar a sua legislação interna à jurisprudência da Corte, uma vez que o País reconhece a sua jurisdição contenciosa dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O método usado é qualitativo quanto à abordagem, exploratório e descritivo, quanto ao objetivo, e bibliográfico, quanto ao procedimento.