Accountability: uma análise do orçamento secreto no governo Bolsonaro

Abstract

A Accountability pode ser definida como uma dinâmica que envolve a atuação responsável de agentes públicos em que se preconizam transparência, prestação de contas e responsabilização. Contudo, práticas como o chamado “orçamento secreto” – esquema de destinação de recursos orçamentários por meio de emendas de relator com baixo potencial de controle – permearam o Governo Federal (2019-2022) comprometendo a governança e a credibilidade do país em nível nacional e internacional. Nesse sentido, o presente artigo propôs analisar o “orçamento secreto” e seus impactos na Accountability do Brasil, especificamente sob o enfoque da transparência e da responsabilização. Para viabilização, recorremos inicialmente à revisão bibliográfica a fim de formar um arcabouço teórico sobre o tema e, posteriormente, realizamos uma análise de conteúdo em portais de notícias digitais. Os resultados apontaram que a defesa da transparência pública e da responsabilização enquanto dimensões de Accountability suscitam implicações para o aprimoramento e o fortalecimento de democracias contemporâneas.