Notificação de eventos adversos nos serviços de saúde no Brasil – estudo crítico com base na bioética de intervenção

Abstract

O século XX é marcado por questões éticas e morais que permeiam as práticas de saúde, destacando-se aquelas de natureza exclusivamente biomédica e biotecnológica. Discussões em torno da segurança do paciente tomaram notoriedade, impulsionando o estabelecimento de políticas públicas. O gerenciamento de riscos, por meio da ferramenta de notificação de eventos adversos, tomou vulto e a ética se tornou importante quando o tema é a qualidade na assistência à saúde. A Bioética de Intervenção e seus 4Ps - prudência, precaução, prevenção e proteção, notadamente o princípio da vulnerabilidade e proteção -, são a base de fundamentação deste estudo, realizado em consonância com o artigo 8 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. A pesquisa teve por finalidade ampliar os conceitos de vulnerabilidade e proteção, e aplicá-los no sistema de notificação de eventos adversos quando houver risco da quebra de privacidade e confidencialidade dos profissionais de saúde envolvidos. Utilizou-se como método de trabalho a revisão integrativa da literatura sobre estudos, posteriormente ampliada com estudos escolhidos manualmente ou pela técnica de snowball sampling. O estudo evidenciou a importância da proteção por parte do Estado mediante implantação e execução de políticas públicas específicas para o tema, destacando-se, também, que o ato de notificar eventos adversos deve se sobrepor à vulnerabilidade vivenciada pelos profissionais envolvidos com as notificações, porque o mais importante é a proteção, não somente dos pacientes, mas, também dos profissionais que notificam.