1. AAIDD – American Association on Intellectual and Developmental Disabilities. Definition of intellectual disability. 2013. Disponível em: https://www.aaidd.org/intellectual-disability/definition#.VedUsPlViko. Acesso em: 09/04/2023.
2. BRASIL. Decreto-Lei n° 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Subchefia para Assuntos Jurídicos, Presidência da República Casa Civil, Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5296.htm Acesso em:09/04/2023.
3. BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: 24 Abril 2017.
4. FREIRE NETO, A. de B. Aplicabilidade do direito à educação especial das pessoas com deficiência nas relações privadas: analise dos discursos dos votos na ADI Nº 5357. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, [S. l.], v. 9, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.southfloridapublishing.com/ojs/index.php/rccs/article/view/2114. Acesso em: 4 may. 2023.
5. IBGE, Web sites: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [Internet]. Censo 2010. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/censo/ . Acesso em: 09/04/2023