A Necrojurisdição brasileira e a ausência de justiça social à população negra

Abstract

A necropolítica é uma teoria que desperta o olhar científico para as marcas indeléveis e deletérias do racismo na sociedade brasileira. Ao se deparar com os entraves sociais que a população enfrenta, não podemos ignorar o marcador racial dos estudos e de sua influência nas disparidades sociais. Nesse viés, observa-se que a necropolítica se retroalimenta das desigualdades sociorraciais que determinam a morte simbólica do negro na realidade social, quando este não tem acesso efetivo aos direitos sociais. Nesse prisma, o presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos necropolíticos da herança colonial do racismo na realidade brasileira e o direcionamento da necrojurisdição penal para a população negra, que dificulta o acesso à justiça sociorracial. Para delinear a presente proposta, o artigo se valeu de uma metodologia bibliográfica e documental, com análise qualitativa do marcador da raça nos dados de acesso aos direitos sociais no cenário brasileiro.