1. ADRIÃO, Theresa; PINTO, José Marcelino de Rezende. Privatização da Educação na América Latina: Estratégias Recentes em Destaque. Educação & Sociedade [online]. 2016, v. 37, n. 134, p. 11-15. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016162765. Acesso em: 19 julho 2023.
2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Caderno técnico: Análise e sistematização dos planos de implementação do novo ensino médio das 27 unidades federativas. Volume 3. 1. ed. Brasília, DF: 2022.
3. BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm.
4. BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm.
5. CAPELLA, Ana Cláudia. Formulação de Políticas. Brasília: Enap, 2018.