Discussão sobre o aborto: análise sob a luz dos aspectos jurídicos e bioéticos no cenário brasileiro

Abstract

O propósito deste artigo é abordar os aspectos introdutórios a respeito do aborto no Brasil, sob o ponto de vista jurídico e bioético, principalmente no que tange a dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia. Assim, questiona-se a dificuldade, na seara brasileira, de se abordar ou ainda dar continuidade em análise e reanálise de temas vinculados ao aborto, bem como o meio adequado para ampliação e alteração da norma sobre a temática, ou seja, se seria mediante a intervenção do poder judiciário ou se seria mediante o poder legiferante. Nessa dimensão, busca-se por meio do método hipotético dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e legislativa abordar o aborto em casos de anencefalia e a repercussão sociojurídica desta modalidade. Assim, objetiva-se analisar a colisão dos direitos fundamentais, que envolvem tanto os direitos da gestante, como do feto e como a colisão de princípios fundamentais implica na adoção de medidas legais pelo Poder Legislativo e, subsidiariamente pelo Poder Judiciário para ponderar os interesses envolvidos. Desta forma, conclui-se que enquanto a interrupção da gravidez não for objeto de lei específica que a regulamente, descriminalize e que torne possível sua prática, dentro dos parâmetros médicos e legais, caberá ao Poder Público, mais especificamente o Judiciário, a ponderação de princípios e direitos fundamentais que permeiam a discussão sobre o aborto.