Biopolítica e medidas socioeducativas: racionalidades que circulam nas internações de adolescentes mulheres

Abstract

Partindo-se da situação de encarceramento e de assassinatos de adolescentes mulheres negras e empobrecidas, problematizam-se as racionalidades que favorecem essa situação de violação de direitos. Utiliza-se o conceito de biopolítica como fundamento para indagar sobre certos regimes de verdade que disciplinam corpos e regulam modos de vida da população de adolescentes mulheres e que produzem efeitos em diversos dispositivos, como no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, inserido no contemporâneo direito da criança e do adolescente. A análise deste artigo é realizada com base no caso do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, unidade socioeducativa para adolescentes mulheres do Estado do Ceará, localizada na cidade de Fortaleza. Trata-se de pesquisa exploratória, com uso dos registros no diário de campo e com uso do método de análise do mapa dialógico. Conclui-se que tais racionalidades no plano jurídico, no sistema socioeducativo, engendram discursos de punição e educação, bem como de proteção e prevenção, acoplando-se à governamentalidade de gênero, para exercer efeitos de docilização e disciplinamento sobre corpos de adolescentes mulheres.