Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como?

Abstract

Este artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de caráter estrutural. O objetivo é criar parâmetros analíticos que permitam selecionar casos propensos a atuações bem-sucedidas e técnicas apropriadas a sua condução. São apresentados três cenários em que a intervenção do Supremo Tribunal Federal é desejável (o “porquê”), quatro indicadores para descrever as hipóteses em que ela tenderá a ser bem-sucedida (o “quando”) e oito técnicas processuais passíveis de utilização para incrementar os resultados (o “como”). A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica aplicada a dados primários de processos em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.