Representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de indústrias catarinenses

Abstract

Objetivo: O complexo eletrônico é um setor que está em constante desenvolvimento no país. O governo busca por meio de políticas governamentais estimular o seu crescimento, criando uma série de incentivos às empresas do setor de tecnologia, que investem em pesquisa e desenvolvimento, como a Lei de Informática. Desse modo, o objetivo da pesquisa consiste em verificar a representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de empresas catarinenses. Metodologia: A pesquisa é classificada como descritiva, de levantamento e quantitativa. A população foi formada por 64 empresas, que utilizam dos incentivos fiscais da Lei de Informática, cadastradas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2014, sendo a amostra representada por 18 empresas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Os achados da pesquisa apontaram que, a renúncia dos impostos representou valores consideráveis no resultado econômico das empresas, em que 44,44% afirmaram que a renúncia proveniente dos incentivos fiscais, representam mais de 2% sobre o resultado econômico (lucro).  Contribuições do Estudo: A pesquisa traz contribuições teóricas, visto a pouca exploração de estudos sobre a Lei da Informática nessa vertente; e práticas, tendo em vista que apresenta esclarecimentos quanto as prerrogativas para concessão do incentivo fiscal, além de números que podem auxiliar as empresas em projeções orçamentárias a partir da concessão do benefício, reduzindo seu ônus tributário e, por consequência, os custos de sua atividade, tornando-se mais competitivas e consolidadas no mercado.