1. BARBOSA, D. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
2. BOJUNGA, C. JK: o artista do impossível. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.
3. BARRAL, W.; PIMENTEL, L. O. Propriedade intelectual e desenvolvimento. Florianópolis: Boiteux, 2007.
4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 abr. 2022.
5. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Proteção de Cultivares no Brasil. Brasília: Mapa/ACS, 2011. BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 2 maio 2022.