1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.
2. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 10. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, Partes I, II e IV, 2023.
3. BRASIL. Ministério da Economia. Manual Técnico de Orçamento (MTO). Brasília: ME, 2022. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/
4. mto/doku.php/mto2022 Acesso em: 20 junho 2022.
5. DINIZ, LUCIANO MATIAS, R.; COSTA, J. S. DA. Execução orçamentária e o desenvolvimento municipal: um estudo nos municípios do norte do Paraná. CIDESP – Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, p. 2484–2507, 2022.