Desenho das políticas públicas na pandemia do COVID-19: análise das metas e prioridades das Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

Abstract

Desde 2019 a pandemia do COVID-19 vem se alastrando pelo mundo e impondo desafios estruturais, sociais, econômicos e sanitários. No âmbito brasileiro, os Estados decretaram calamidade pública e flexibilizaram o processo de gestão em meio ao cenário atípico. Assim, questiona-se qual a construção social e desenho das políticas públicas na pandemia do COVID-19? O foco principal são as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por estabelecerem as metas e prioridades para elaboração dos orçamentos públicos. Especificamente se analisa a LDO dos Estados os quais registraram mais mortes até o momento da pesquisa: São Paulo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Metodologicamente, se optou pela ferramenta Iramuteq para análise de similitude a qual possibilitou identificar as aproximações e distanciamentos de termos no corpus textual. O corpus textual foi formado pelos trechos identificados nas LDO os quais tratavam sobre a pandemia de COVID-19. Os resultados da pesquisa demonstraram que a pandemia de COVID-19 está fortemente ligada ao contexto econômico, marcado pela instabilidade de arrecadação, termos os quais se distanciam. A ligação mais forte está expressa entres os termos pandemia, destacando-se cenário, LDO e Incerteza. Percebe-se “União” como termo que mais se distancia de COVID-19, demonstrando uma frágil gestão integrada ao aspecto tributário.