Atos discriminatórios contra as mulheres no trabalho: uma análise dos processos no TRT-15

Abstract

As mulheres tiveram uma renda mensal média 28,7% menor do que os homens em 2019 no Brasil – a média mundial da OCDE é de 12,5% (IBGE, 2019). Além da disparidade de gênero, 22% das mulheres brasileiras informam que já sofreram violência de gênero no local de trabalho, e isso deveria ser discutido nos Tribunais do Trabalho, órgãos judiciais competentes para garantir um ambiente de trabalho saudável. Para estudar como os Tribunais do Trabalho brasileiros abordam o problema, analisamos processos referentes a “ato discriminatório contra mulheres” de 2012 a 2020, com o objetivo de verificar quaisquer mudanças nos padrões de julgamento. Para alcançar esse objetivo, coletamos dados de um Tribunal do Trabalho brasileiro no interior do estado mais rico do país (São Paulo), uma área rica com muitas indústrias e alta demanda por problemas trabalhistas. Utilizando a mineração de processos, estudamos o fluxo processual, sua duração e o resultado das decisões (arquivados/ procedentes / parcialmente procedentes), com foco nas possíveis diferenças ao longo do tempo. A pesquisa também nos permitiu identificar cidades com a maior incidência de casos de discriminação contra mulheres. Para alcançar os resultados, foram coletados 1.279 processos, o total disponível no site do tribunal. O número de demandas aumentou ao longo do tempo, com uma redução após 2017, devido à mudança na legislação trabalhista brasileira não relacionada especificamente às mulheres. Mesmo que as mulheres tendam a ter suas demandas aceitas ou parcialmente aceitas, ainda temos números muito baixos de processos defendendo os direitos das mulheres nas relações de emprego. Além disso, em casos de recurso, os acórdãos tendem a ser favoráveis às mulheres. Assim, há indícios de que as mulheres não são incentivadas a lutar por seus direitos e, quando o fazem, comumente precisam recorrer para ver seus direitos garantidos.