A gestão democrática da educação como princípio, meio e meta

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a Gestão Democrática da Educação (GDE) em diálogo com a dimensão normativo-legal e com o Plano Nacional de Educação (PNE), a partir da compreensão da democracia como um processo permanente de construção coletiva, que não se sustenta somente no plano formal, mas depende de ações e vivências democráticas no âmbito da escola, dos sistemas de ensino e da sociedade como um todo. Para alcançar os objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados do monitoramento da Meta 19 e da regulamentação da GDE pelos sistemas de ensino denotam que, mesmo transcorridas mais de três décadas da Constituição de 1988, quase a metade dos entes federados ainda permanecem sem editar normas específicas, na amplitude desejável para viabilizar a gestão democrática da educação.