1. BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2011.
2. BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). Brasília, 2015.
3. BRASIL. Lei nº 9394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 6 jun. 2019.
4. BRASIL. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial (MEC/SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008.
5. BRASIL. Programa Incluir: acessibilidade da educação superior. Brasília, 2006.