Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas

Abstract

O presente artigo apresenta a teoria de Amy Gutmann e Dennis Thompson sobre as fundações morais das comissões da verdade, analisando-as a partir da relação entre a normatividade da justiça de transição e das teorias deliberativas da democracia. Defenderei que os requisitos democráticos deliberativos, por mais defensáveis que sejam do ponto de vista da democracia e da justiça e apesar de possuírem virtudes teóricas, não são adequados para se pensar contextos de transição para a democracia que lidam com legados de graves violações de direitos humanos.