(Des)caminhos da educação infantil no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

Abstract

Este artigo versa sobre a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e sua trajetória no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo foi analisar as contribuições dessa importante política pública para o campo do direito à Educação Infantil, e, consequentemente, para o campo da formação docente, trazendo considerações sobre os primeiros editais de convocação para análise de materiais didáticos para o PNLD 2019 – Editais Nº 01/2017 e Nº 01/2019 – e seus aportes materiais e formativos para os profissionais de educação. Para além disso, aborda-se uma reflexão sobre o uso de livros didáticos nessa etapa e os retrocessos do Edital Nº 02/2020 para o PNLD 2022, o qual, alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), de 2019, e sem diálogo com a Educação Infantil e a alfabetização, impõe a retirada dos direitos infantis e da autonomia docente. Conclui-se que o Edital Nº 02/2020 não está em consonância com os dispostos nos documentos legais que, historicamente, fazem parte da composição dos princípios e das especificidades do currículo da Educação Infantil brasileira.