O MERCADO NEGRO DE ESPÉCIES SILVESTRES: A LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSFORMANDO NO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SELVAGENS

Abstract

O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem<br />sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da<br />legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio<br />Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens<br />(CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar<br />o problema por meio de regulamentação do comércio internacional<br />de determinadas espécies. No entanto, a eficácia do tratado tem sido<br />grandemente prejudicada pelo comércio ilegal da vida selvagem, o<br />qual tem atraído a atenção de organizações criminosas, cujas participações<br />no comércio ajudaram a tornar o mercado negro de espécies<br />silvestres a segunda maior do mundo. Fornecer mecanismos de<br />aplicação mais rigorosa para a CITES, assim como para prevenção<br />das atividades dos grupos de crime organizado no comércio ilegal de<br />espécimes silvestres, tornou-se um foco primário para o Secretariado<br />da CITES. Esse artigo considera alguns dos mecanismos internacionais<br />necessários para atingir essas metas, incluindo a promulgação de legislação que visem especificamente do crime ambiental, definições<br />mais claras dos requisitos de culpabilidade, a aplicação de sanções<br />mais severas para os infratores das leis ambientais e acordos de extradição<br />entre os Estados. Este artigo também afirma que a Convenção<br />da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional é atualmente o<br />melhor mecanismo para a aplicação internacional da CITES.