ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE FINANCEIRA GOVERNAMENTAL DE INDICADORES DA RECEITA OPERACIONAL EM UM MUNICÍPIO DO SERTÃO CENTRAL

Abstract

Com a instituição do pacto federativo, os municípios adquiriram autonomia fiscal, política e administrativa, em contrapartida passaram a ter maior responsabilidade na prestação de serviços de interesse local. Para custear esse aumento de demanda de serviços, a União ampliou as transferências intergovernamentais. A análise da condição financeira governamental visa uma verificação de todo o processo sob o qual o governo explora suas fontes de recursos. O presente trabalho possui como objetivo geral fazer uma análise da receita operacional por meio de indicadores financeiros para conhecer a condição financeira governamental do município de Quixadá entre os exercícios de 2012 a 2016. Utilizou-se como metodologia o método descritivo, o procedimento para a coleta de dados foi documental através de dados secundários e bibliográficos. A pesquisa se caracteriza como qualitativa. O procedimento para abordagem foi documental através de dados secundários e bibliográficos. O processo para a coleta de dados foi feito através do site Portal da Transparência dos Municípios tendo como base a receita tributária do município e as transferências correntes. O procedimento para realização dos cálculos foi feito através do software Microsoft Excel. Por fim, verificou-se, ao final, uma melhoria no recolhimento das receitas tributárias e nas transferências constitucionais, porém ao correlacionar os resultados aos indicadores da receita operacional observou-se que, para cada um real existente nos cofres do Município, o mesmo só consegue arrecadar catorze centavos, causando um alto nível de dependia perante aos repasses da União.