ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS MARCAS

Abstract

Este trabalho buscou apresentar os principais aspectos jurídicos das marcas, abordando sua definição, natureza, tipos e formas de apresentação conforme a Lei de Propriedade Industrial (LPI) (Brasil, 1996). As marcas são cruciais tanto para empresas quanto para a economia, representando produtos, serviços, valores, reputação e identidade. O estudo é estruturado em seis capítulos, cada um focado em uma faceta específica das marcas e sua proteção legal. Na introdução e contextualização, estabelecem-se as bases conceituais e legais, situando as marcas dentro da propriedade intelectual, ao lado de patentes e desenhos industriais. Esta seção define o escopo do estudo e delineia as questões principais dos capítulos seguintes. Subsequentemente, explora-se o que é uma marca e as proibições legais relativas aos signos distintivos registráveis. São abordadas as diversas formas que as marcas podem assumir e os diferentes tipos, como marcas de serviço, produto, certificação e coletivas. Discutem-se também a proteção das marcas de alto renome e notoriamente conhecidas, destacando sua importância na prevenção de confusão e na defesa dos interesses dos titulares. No sexto capítulo, destaca-se a importância da proteção das marcas como valiosos ativos para as empresas. Além disso, são discutidas estratégias para gestão e proteção eficaz das marcas, considerando aspectos legais e objetivos estratégicos da empresa.