A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL: DA NEUTRALIDADE À IMPERATIVA MINIMIZAÇÃO DO RISCO DE ERRO-Reference-Cited by-同舟云学术

A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL: DA NEUTRALIDADE À IMPERATIVA MINIMIZAÇÃO DO RISCO DE ERRO

Published:2024-02-13 Issue:2 Volume:5 Page:e524836
ISSN:2675-6218
Container-title:RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
language:
Short-container-title:RECIMA21

Author:

Fernandes Carlos José Vieira,Giovenardi Ricardo,Souto Marcos Virginio

Abstract

Este texto inicia com uma análise das normas constitucionais relacionadas ao devido processo legal, focando especificamente na avaliação de provas judiciais. O objetivo é determinar se é viável um sistema de avaliação baseado predominantemente na subjetividade ou persuasão, onde o sucesso da prova depende da capacidade de convencer o juiz. Após examinar essa abordagem, argumenta-se que a Constituição vai além de requerer uma avaliação lógica das provas; ela impõe um dever de aprimoramento do sistema judiciário, orientado para a prevenção de erros judiciais. O artigo finaliza apresentando duas estratégias possíveis para estabelecer uma responsabilidade focada na prevenção de erros.

Publisher

Editora RECIMA21 LTDA

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