O POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO COMO FERRAMENTA PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NO CONTEXTO DA LEI SECA NO TRÂNSITO URBANO

Abstract

O presente artigo é uma revisão bibliográfica de literatura sobre o Policiamento Ostensivo de Trânsito como ferramenta na prevenção e redução da criminalidade no contexto da Lei Seca. Visa compreender as ferramentas de prevenção e redução da criminalidade relacionadas à Lei Seca, bem como a aplicação do Policiamento Ostensivo de Trânsito. Dirigir sob efeito de álcool é comportamento de risco associado a expressivo volume de acidentes de trânsito. São adotadas, em território nacional, ações de fiscalização, de sanções administrativas e criminais de motoristas flagrados com tal comportamento. Compreende-se que o Policiamento Ostensivo de Trânsito é fundamental para a prevenção, combate e consequente redução da criminalidade relacionada ao álcool e direção. Para o desenvolvimento do estudo, foi realizado levantamento bibliográfico dos últimos 15 anos (2009 a 2024) e encontrados 75 artigos, dos quais 11 foram selecionados para análise, pois compreendiam especificamente o Policiamento Ostensivo de Trânsito, Lei Seca e embriaguez na direção. Além de levantamento documental, foram identificados os aspectos conceituais, legais e a caracterização da Lei Seca aplicada pelo policiamento ostensivo de trânsito, a qual busca prevenir e reduzir os índices de condutores alcoolizados na direção de veículo automotor. Concluiu-se a necessidade de manter fiscalização e educação continuada, pois apesar de a prática do consumo abusivo de bebida alcoólica e direção ter reduzido no Brasil, a prática de dirigir após o consumo de qualquer quantidade de álcool ainda continua elevada. Portanto, torna-se necessário manter a fiscalização de álcool e direção, visando a redução dos acidentes de trânsito.