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5. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução Nº 05/2009: Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 18 de dezembro de 2009b, Seção 1, p. 18. Disponível em: http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso em: 04 de nov. 2022.