Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, é tratado sobretudo a partir de um olhar interseccional, na pretensão de revelar a dupla e simultânea discriminação por elas sofrida, no entrecruzamento entre gênero e etnia, tornando-as, acentuadamente, suscetíveis às mais diversas formas de violência. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva da análise de dados. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfico. Como principal fonte, foi utilizado o relatório sobre os direitos humanos das mulheres indígenas, publicado, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os estudos escancaram a vulnerabilidade das mulheres indígenas tanto dentro das suas comunidades quanto fora delas, mostrando-as, porém, como autênticas propulsoras de movimentos de lutas por direitos. Conclui-se haver um longo caminho a ser percorrido a fim de que alcancem, no continente americano, com alguma segurança, seu legítimo direito de viver sem violência. Para isto, é necessário que medidas específicas sejam tomadas, enfrentando, sobretudo, os principais focos de manifestação da violência cometida contra elas: os conflitos armados; os projetos de desenvolvimento, de investimento e de extração; a militarização das terras indígenas; o ambiente doméstico das comunidades; a carência de direitos econômicos, sociais e culturais; as líderes e defensoras indígenas; o meio urbano e os processos migratórios.