O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do ensino superior público federal

Abstract

Introdução: Em meio à precarização e disputa nas instituições de ensino superior, as políticas de permanência estudantil emergem como tema em debate. Elas buscam garantir condições para que os alunos prossigam e completem seus estudos, reduzindo desigualdades socioeconômicas e democratizando o ensino superior, em paralelo com outras ações afirmativas. Contudo, sua implementação enfrenta desafios e expõe as fragilidades em seu aporte jurídico-institucional. Objetivos: analisar a evolução do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no contexto das universidades federais brasileiras buscando compreender as contradições subjacentes à dinâmica político-institucional do mesmo e as interações dos principais projetos e grupos políticos em disputa na conjuntura social e política. Metodologia: Trata-se de uma análise histórica e bibliográfica abrangendo os antecedentes, a origem e o desenvolvimento do PNAES, bem como suas implicações sociais e econômicas. Resultados/conclusão: o PNAES, como uma estratégia de destinação de recursos para processos que incidam sobre a permanência estudantil e na efetivação das outras políticas afirmativas implementadas por ocasião da expansão de vagas via REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), caracteriza-se como uma política frágil do ponto de vista jurídico, mas extremamente resiliente, principalmente pela ação espontânea ou coordenada dos grupos políticos que compõe as Forças Pró-Permanência Estudantil.