Abstract
A pesquisa trata sobre o assentimento dos pacientes migrantes no Brasil antes de procedimentos médicos, observados em Termo de Consentimento Informado e recomendação do Conselho Federal de Medicina nº 1/2016. Busca compreender o referido termo e propor técnicas de aperfeiçoamento de sua redação, partindo da hipótese de sua incompreensão. Foi realizada uma revisão bibliográfica qualitativa e hipotético dedutiva. Em considerações finais observou-se haver direito à saúde para migrantes no Brasil, mas também se observa prejuízo no seu consentimento pleno durante os tratamentos em face da dificuldade de comunicação.
Funder
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
Publisher
Universidade Estadual de Campinas
Subject
Geology,Ocean Engineering,Water Science and Technology
Reference55 articles.
1. AMORIM, A. C.; BRITO, L. G.O.; POLI-NETO, O.B.; SANTOS, L.G. T. dos. How Does the Patient React After Reading the Informed Consent Form of a Gynecological Surgery? A Qualitative Study. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - 2018, v. 40, n. 02, p. 72-78.
2. BARRETO, M. S. et al. Discurso de enfermeiros e médicos sobre a utilização do serviço de emergência por imigrantes. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, e20190003, 2019.
3. BARRETO, M. da S.; MAGINI, L. Y.Z.; MARCON, S.S.; Nascimento, D.G. do; OLIVEIRA, I.L.; VIEIRA, V.C. de L. Discourse of nurses and doctors on the use of the emergency service by immigrants. Escola Anna Nery [online]. 2019, v. 23, n. 3.
4. BOECHAT CABRAL, H.L.T. Consentimento informado no exercício da medicina e tutela dos direitos existenciais: uma visão interdisciplinar / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. Itaperuna: Gráfica e Editora Hoffmann, 2011.
5. BRASIL. Constituição (1988). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.