1. ALMEIDA JÚNIOR, A. Enquanto se espera pelas Diretrizes e Bases. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. I, p. 73-90, dez. 1953. Disponível em: https://bityli.com/qlBDyzCk. Acesso em: 29 jul. 2021.
2. BRASIL. Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911. Approva a lei Organica do Ensino Superior e do Fundamental na República. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 abr. 1911. Disponível em: https://bityli.com/lhnUfrzm. Acesso em: 17 jul. 2021.
3. BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundário e o superior na República. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 mar. 1915. Disponível em: https://bityli.com/MYEWIelv. Acesso em: 03 fev. 2022.
4. BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1961. Disponível em: https://bityli.com/zrpuAMHl. Acesso em: 29 jul. 2021.
5. BRASIL. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 1989. Disponível em: https://bityli.com/mkCMYa. Acesso em: 03 fev. 2022.