The Neglected Patent Controversies in the Twenty First Century

Abstract

Na virada do século, assistimos a um reforço do sistema de patentes. No entanto, os gestores de políticas deixam sistematicamente de lado as controvérsias sobre patentes. Este artigo examina criticamente as complexas relações entre, por um lado, as razões para os direitos de patente e, por outro lado, seus efeitos sociais e econômicos. Só quando entendermos essa relação, seremos capazes de projetar regimes adequados de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) para o novo paradigma tecnoeconômico de microeletrônica baseada em conhecimento e invenções de amplo alcance implementadas por computador. O foco se concentra nas razões morais, nas razões de incentivo econômico, e nas razões de aumento da concorrência e "proteção do talento empresarial no mercado", e nas razões econômicas para organizar ciência, tecnologia e criatividade. Afirma-se aqui que os sistemas de patentes não são neutros, eles estabelecem as regras do jogo em que indivíduos e organizações são os jogadores.