Atuação dos conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional no enfrentamento da pandemia da COVID-19

Abstract

Introdução: Tem se observado um crescente desmonte de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Paralelo a isso, a pandemia da COVID-19, uma das maiores crises sanitárias em escala global do século, aumentou a desigualdade social e a Insegurança Alimentar (IA). Dentro desse contexto, em função da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), couberam aos municípios e estados a responsabilidade em estabelecer as ações e estratégias para mitigar o risco da Insegurança Alimentar. Objetivo: Descrever ações desenvolvidas pelos conselhos municipais e estaduais para o enfrentamento da IA durante a pandemia da COVID-19. Metodologia: Revisão bibliográfica integrativa realizada no banco de dados de periódicos, a partir de documentos publicados entre abril e outubro de 2020. Foram utilizados os seguintes descritores: covid-19, segurança alimentar e nutricional, políticas públicas, conselhos municipais, conselhos e estaduais. Resultados: Foram encontrados resultados para atuação de 18 CONSEAs, sendo seis de Conselhos Municipais (COMSEA) e 12 de Conselhos Estaduais (CONSEA). Conclusão: sugere-se a ampliação e disseminação de ideias e ações desenvolvidas e implantadas pelos conselhos de segurança alimentar e nutricional, assim como apoio e divulgação da importância de sua atuação, para que tenham visibilidade e credibilidade, alcançando o maior número de estados e municípios, e a manutenção, o fortalecimento e a criação de novas políticas públicas que busquem assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a todos os brasileiros.