Patrimônio, legislação e licenciamento ambiental

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar a análise das ações educativas que foram desenvolvidas em processos de arqueologia vinculadas ao licenciamento ambiental, realizando uma comparação entre a Portaria nº 230/2002 e a Instrução Normativa nº 001/2015 – ambas lançadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A partir da análise dos dados, foi possível perceber que embora existam algumas inconsistências no que diz respeito à Educação Patrimonial, os instrumentos normativos vigentes são um avanço em termos de legislação cultural; afinal, eles regulamentam a proteção do patrimônio em projetos de licenciamento ambiental e também estão preocupados com a difusão dos resultados para as comunidades do entorno dos empreendimentos.