1. Brasil. Presidência da República. Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%204.887%2C%20DE%2020,Ato%20das%20Disposi%C3%A7%C3%B5es%20Constitucionais%20Transit%C3%B3rias.(acessado em 29/12/2022).
2. Fundação Cultural Palmares. Comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551. (Acessado em 29/12/2022).
3. Brasil. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm(acessado em 29/12/2022).
4. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. D.O.U 20/11/2012, seção 1, pág. 8. Disponível em: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_quilombola.pdf. (Acessado em 29/12/2022).
5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Políticas sociais e chamada nutricional quilombola: estudos sobre condições de vida nas comunidades e situação nutricional das crianças. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. Brasília-DF: MDS, 2008. 142p.