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2. Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo número 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas; 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 25/09/2021.
3. Brasil. Lei no 11.346 de 15 set. 2006. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Diário Oficial da União. 18 set 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 20/09/2021.
4. Campello, T. et al. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. 1. ed. Brasília: Ipea; 2013. 494 p. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=20408. Acesso em: 25/09/2021.
5. Ibase. Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das famílias beneficiadas. Documento síntese. Rio de Janeiro: Ibase; 2008. Disponível em: http://www5.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/txt_385317780.pdf. Acesso em: 25/09/2021.