1. Conti IL. Segurança alimentar e nutricional: noções básicas. Passo Fundo: IFIBE; 2009.
2. Freitas MSC, Pena PGL. Segurança alimentar e nutricional: a produção do conhecimento com ênfase nos aspectos da cultura. Rev. Nutr. 2007;20(1):69-81. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-52732007000100008
3. Brasil. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias. Brasília: Diário Oficial da União; 2006.
4. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil [Internet]. Brasília: CONSEA, 2010 [Acesso em 2018 abr 30]. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/publicacoes/seguranca-alimentar-e-nutricional/a-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-o-direito-humano-a-alimentacao-adequada-no-brasil-indicadores-e-monitoramento/relatorio-consea.pdf.
5. Brasil. Emenda Constitucional no 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6o da Constituição Federal para introduzir a alimentação como direito social. Brasília: Diário Oficial da União; 2010.