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2. BARBOSA, L.M.R. Homeschooling no Brasil: ampliação do direito à educação ou via de privatização? Educação & Sociedade, v. 37, n.134, p.153-168, 2016.
3. BECKER, G. S. Human Capital. Columbia University Press, 1964.
4. BERNARDES, C. M. Ensino Domiciliar (Homescooling) no Brasil: Uma abordagem ético-jurídica. Porto Alegre: FI, 2022.
5. BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 jan. 2023.