Desafios Jurrdicos da Economia Compartilhada no Brasil (Sharing Economy's Legal Challenges in Brazil)

Author:

Haidamous Rampazzo Renato

Publisher

Elsevier BV

Reference121 articles.

1. No sentido da jurisprud�ncia tradicional do Superior Tribunal de Justi�a, conferir Jurisprud�ncia em Teses;/ Rs;acessado em 19.07.17), bem como os seguintes ac�rd�os: REsp 1535727

2. Eles utilizam as plataformas para aumentar a sua renda, submetendo-se a trabalhos manuais, que exigem menor qualifica��o (e.g. limpeza, mudan�a), e que seriam tradicionalmente praticados por indiv�duos com menor acesso � educa��o. A maioria dos peers fornecedores tamb�m era "branca" e nativa, em contraste com os imigrantes que desproporcionalmente praticam tal trabalho na economia convencional -os quais acabam, assim, sendo substitu�dos. Assim, a economia compartilhada pode ter o efeito de aumento da desigualdade de renda entre os 80% inferiores da distribui��o 300 . Outro problema evidente � a degrada��o das condi��es de trabalho dos peers fornecedores e o futuro da seguridade social. Ainda que a contrata��o de seguros possa minimizar os riscos dos peers fornecedores considerados aut�nomos, h� diversas dificuldades nesse modelo 301 . Quanto ao risco de run-to-the-bottom (e.g. peers submetendo-se cada vez a remunera��es mais baixas, em condi��es mais desfavor�veis) 302 , Juliet Schor defende que uma regula��o voltada ao mercado inteiro, como sal�rios m�nimos;No mais, um estudo de Juliet Schor baseado em entrevistas com peers fornecedores das plataformas Airbnb, RelayRides (atualmente Turo) e TaskRabbit sugeriu que tais indiv�duos s�o altamente escolarizados e muitos t�m empregos de tempo integral bem remunerados,2015

3. Does the Sharing Economy Increase Inequality Within the Eighty Percent?: Findings from a Qualitative Study of Platform Providers;Juliet Schor;Cambridge Journal of Regions, Economy and Society,2017

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