OPTOMETRIA NO BRASIL:CONTEXTUALIZANDO SUA ATUAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL

Abstract

O profissional optometrista é atuante no Brasil desde o tempo da corte portuguesa, intitulado de mecânico oculista, que prestou cuidados ao imperador. Optometrista é o agente primário de cuidados da visão, atua em diversos países no mundo.  Esta habilitação foi descrita no primeiro decreto de regulamentação da medicina no Brasil. Entretanto diversas interpretações jurídicas se instalaram, algumas a favor e outras contraditórias ao exercício profissional. Com o surgimento da lei do ato médico em 2013, e posteriormente à interpretação da Suprema Corte constitucional, sentenças diversas são proferidas e a população punida sem ver o que a optometria pode mudar em sua vida. Busca-se elucidar a interpretação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental através de uma revisão bibliográfica e contextualização histórica, o papel dos profissionais atuantes na atualidade e seu direito adquirido