FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO BRASIL-Reference-Cited by-同舟云学术

FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO BRASIL

Published:2022-03-17 Issue:3 Volume:2 Page:e23109
ISSN:2763-8405
Container-title:RECISATEC - REVISTA CIENTÍFICA SAÚDE E TECNOLOGIA - ISSN 2763-8405
language:
Short-container-title:RECISATEC

Author:

Machado dos Santos Adelcio^ORCID,Klauberg Ricardo^ORCID

Abstract

O objetivo do estudo foi identificar as diretrizes da Política Pública de Saúde Bucal para a fluoretação da água no sistema de abastecimento público do Brasil. A pesquisa realizada é qualitativa, de revisão bibliográfica sistemática, dedutiva. A política de fluoretação das águas é assegurada pela Lei Federal n° 6.050/1974. Decretos, resoluções e portarias estabelecem: compostos químicos de fluoretos, valores, fiscalização das estações de tratamento de água e responsabiliza a união, os estados e os municípios do exercício do controle e da vigilância da qualidade da água de abastecimento público. A descontinuidade da política de fluoretação das águas públicas foi proposta com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 510/2003, buscando reduzir gastos públicos e impedir a fluorose. Concluímos que a mudança nos hábitos regulares de escovação, resultante de uma melhor condição sócio/econômico/cultural, e o acesso aos serviços de saúde bucal, podem ocasionar uma mudança no perfil epidemiológico da cárie.

Publisher

Revista Cientifica Saude e Tecnologia

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